Certificado Digital

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O que é Certificado Digital?

É um arquivo no eletrônico desenvolvido para identificar quem é seu titular, seja ele pessoa física ou jurídica nas operações que realizar via Internet.

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Alguns aplicativos de software utilizam esse arquivo para comprovar sua identidade à outra pessoa ou outro computador.

Para que serve?

Para a Pessoa Física que possua um e-CPF:

- Consultar seus dados cadastrais, atualizar seu endereço;

- Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;

- Verificação fiscal da Pessoa Física (verificar se existem pendências tributárias);

- Consultar quais empresas a pessoa é sócia ou acionista e quais empresas já participou como sócio e ou acionista;

- Emitir 2ª via dos pagamentos de darf efetuados pela pessoa física, desde 1993;

- Recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida;

- Consultar os valores informados por fontes pagadoras ao CPF do responsável;

- Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;

- Transmitir Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física;

Para Pessoa Jurídica, onde o sócio responsável perante RFB possua um e-CPF ou a empresa possua seu e-CNPJ:

- Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;

- Consultar seus dados cadastrais,

- Consultar intimações relativas a DCTF e impressão de Darf.

- Verificação fiscal da Pessoa Jurídica;

- Consultar todas as declarações transmitidas, DIPJ, DSPJ, DCTF, DACON e DIRF;

- Recuperar arquivo das declarações transmitidas;

- Consultar valores informados por outras empresas (fontes pagadoras) para a Pessoa Jurídica;

- Consultar e emitir 2ª via dos pagamentos de Darf’s desde 1993 até o momento;

- Efetuar parcelamentos;

- Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;

- Transmitir Declarações de Imposto de Renda, DACON, DCTF, DSPJ, DIPJ, DIRF entre outras de forma autêntica (A partir de  2007 obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real);

- Responsáveis de empresas que possuem e-CPF podem operar o sistema SISCOMEX, obrigatório para empresas que desejam Importar e ou Exportar;

- Fornecer Procuração Eletrônica ao contador ou a terceiros, possuidores de Certificado Digital (e-CPF e ou e-CNPJ) para executar todos ou parte dos serviços acima mencionados;

Outras Utilidades dos Certificados:

O e-CPF e ou e-CNPJ não serve somente para acessar os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil, o mesmo pode ser utilizado também para:

- Envio de e-mail autêntico (que comprova que foi a própria pessoa quem enviou), através de programa de envio de e-mail (Outlook ou Microsoft Outlook) basta para tanto informar antes de enviar o e-mail, que deseja adicionar assinatura digital.

- Assinatura de Contratos entre empresas e ou pessoas que possuam certificado digital, para isso é preciso instalar um programa chamado “Assinador Digital”, através da Assinatura digital qualquer documento poderá ser validado.

- Transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;

Existem vários programas “Assinador Digital” para assinatura de contratos e documentos através da Certificação Digital. Conheço e utilizo a versão livre, chamada “Versão para Público Geral” constante no site da Associação dos Registradores Imobiliários de SP, o endereço é www.arisp.com.br.

Considerações Finais

No Brasil, a validade legal do Certificado Digital tem como Base a MP 2.200-2 de 24/01/2001.

Diante das comodidades, validade jurídica e responsabilidade pelos atos praticados através da Assinatura Digital, orientamos que as empresas e empresários, quando necessário adquirirem o certificado digital não forneçam sua senha pessoal a seu contador e ou terceiros para utilização e se desejarem façam uma procuração digital (pela Internet) a outros que possuem também certificado digital, determinando o que podem fazer em seu nome.

Entendemos que o e-CPF por apresentar um maior número de opções, pode ser usando tanto para pessoa física quanto para transações da empresa ou empresas na qual seja responsável legal, é mais interessante do que o e-CNPJ que só poderá ser utilizado para a empresa e não para os sócios, e por fim lembramos que para utilização do SISTEMA SISCOMEX a receita federal somente aceita o uso do  e-CPF.


Quais as vantagens? O que as empresas ganham com o Certificado Digital?

Há diversas outras vantagens na certificação digital, hoje praticamente todos os orgãos públicos já estão utilizando sistemas com este serviço, pois a segurança contra fraudes e a rapidez na autenticidade, faz com que todos não sofram com processos demorados e burocráticos.

O documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF e o e CNPJ foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF.

Tanto o e-CPF como o e-CNPJ podem ser utilizados para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

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